Termos do serviço
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As presentes Condições de Utilização, juntamente com a Política de Devoluções, as Condições de Envio e a Política de Privacidade do Site, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Site e à compra dos produtos através do mesmo. As mesmas substituem qualquer outro tipo de condições, exceto por acordo prévio escrito e assinado entre a DMC HIGIENE e o Utilizador. O utilizador que aceda ao site e faça um registo para realizar alguma compra, estará a aceitar as Condições de Utilização, a Política de Devoluções, as Condições de Envio e a Política de Privacidade (em vigor no momento de acesso ao Site).
Reprodução de Conteúdo
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Nulidade Parcial
No caso de que alguma das Cláusulas das presentes Condições de Utilização seja declarada nula, a mesma será eliminada ou substituída. De todo o modo, essa declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições expressas nas presentes Condições de Utilização.
Lei Aplicável
As presentes Condições de Utilização são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Legislação Portuguesa em vigor.
No caso de existência de algum tipo de discrepância ou reclamação entre as partes em relação ao cumprimento, ou conteúdo das presentes Condições de Utilização, as mesmas devem submeter-se à decisão jurídica por parte dos Tribunais competentes (de acordo com a legislação aplicável).
Revisões na Página WEB ou das Condições de Utilização
Todos os conteúdos do Site da DMC HIGIENE, incluindo as Condições de Utilização, estão sujeitos a atualizações e alterações de forma constante. Por isso, recomendamos que consulte periodicamente esta secção para conhecer as novidades que afetam a sua utilização do Site.
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